(obs.: Questões propostas na 1ª fase do 121º Exame de Ordem - OAB/SP)

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Diz-se que a lei, em sentido material, vale para todas as ações a que se refere, para todos os sujeitos a que se destina e vale para sempre (enquanto não revogada).
Tais características são denominadas, respectivamente,

(A) generalidade, impessoalidade e abstratividade.
(B) impessoalidade, especificidade e revogabilidade.
(C) generalidade, discricionariedade e estabilidade.
(D) abstratividade, impessoalidade e irrevogabilidade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2. Extinta locação residencial, contratada verbalmente, o locador ajuíza a ação competente e o juiz decreta o despejo do locatário, repelindo a defesa. O réu realizara benfeitorias úteis e voluptárias no prédio locado, deixando, contudo, ao contestar a ação, de pedir retenção do imóvel e indenização por essas obras. O réu pretende apelar pleiteando indenização pelas benfeitorias. Em razões recursais deverá

(A) renovar unicamente a matéria de defesa por efeito da preclusão.
(B) intentar ação declaratória incidental nos termos dos arts. 5.º e 325 do CPC.
(C) em preliminar, argüir força maior, como justificativa da não inclusão da matéria na instância inferior.
(D) suscitar a matéria como questão de mérito e provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

DIREITO COMERCIAL

3. Sociedade entre cônjuges é permitida desde que estejam casados sob o regime de

(A) comunhão parcial ou comunhão universal de bens.
(B) comunhão universal de bens, participação final nos aqüestos ou separação convencional.
(C) separação convencional de bens, comunhão parcial ou de participação final nos aqüestos.
(D) separação de bens obrigatória, separação convencional de bens ou comunhão universal de bens.

DIREITO PENAL

4. Condenado, em gozo de livramento condicional, vindo a ser condenado a pena privativa de liberdade por outro crime, por sentença transitada em julgado, terá o benefício

(A) obrigatoriamente revogado, sempre se descontando na pena o tempo em que permaneceu em liberdade.
(B) revogado, não se descontando na pena o tempo em que esteve solto se a condenação for por crime anterior ao benefício.
(C) não se descontando na pena o tempo em que esteve solto se a condenação for por crime posterior ao benefício.
(D) facultativamente revogado, não se descontando na pena o tempo em que permaneceu em liberdade.


DIREITO PROCESSUAL PENAL

5. Havendo fundadas dúvidas à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o juiz poderá reinterrogá-lo

(A) a todo tempo.
(B) antes de oferecida a defesa prévia.
(C) antes do oferecimento das alegações finais, pelas partes.
(D) até o término da instrução criminal.


ESTÁ DESPREPARADO?

Não se desespere! Existe uma coleção que o ajudarão a estudar, pois foi especialmente formatada para a recordação das matérias, de forma sistematizada.

Esses livros são:

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE

º PROCESSO CIVIL
º PROCESSO PENAL
º DIREITO CIVIL
º DIREITO PENAL
º DIREITO COMERCIAL
º DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
º DIREITO TRIBUTÁRIO
º DIREITO CONSTITUCIONAL
º DIREITO ADMINISTRATIVO
º ESTATUTO DA OAB E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA


Além desses, a Coleção conta com outros títulos, que podem ser utilizados também por estudantes de todos os períodos e Cursos de Direito, bem como por candidatos a Concursos Públicos (por exemplo, na Justiça Federal, os Concursos incluem Direito Internacional):


1.000 Perguntas e Respostas sobre Funcionários Públicos
1.000 Perguntas e Respostas de Direito Internacional Público e Privado
1.000 Perguntas e Respostas sobre Instituições de Direito Público e Direito Privado
1.000 Perguntas e Respostas de Introdução ao Estudo do Direito
1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado
1.000 Perguntas e Respostas de Direito Romano
1.000 Perguntas e Respostas de Introdução à Sociologia, de Sociologia Jurídica e de Lógica Jurídica


Palestra sobre a preparação

 

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